1. Defina a atividade e o CNAE
O CNAE determina impostos, obrigações acessórias e licenças exigidas. Um código escolhido às pressas pode impedir o Simples Nacional ou gerar substituição tributária desnecessária.
2. Escolha o tipo societário
- Empresário Individual: um titular, responsabilidade sobre o negócio.
- Sociedade Limitada (LTDA): dois ou mais sócios, com quotas definidas.
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): um sócio, com separação patrimonial.
3. Consulta de viabilidade e nome empresarial
A prefeitura confirma se o endereço permite a atividade e a Junta Comercial verifica se o nome está disponível. É aqui que a maioria dos processos trava.
4. Contrato social e registro
O contrato social define capital, participação, administração e distribuição de lucros. Registrado na Junta Comercial, gera o NIRE e libera a emissão do CNPJ.
5. Inscrições, alvará e certificado digital
Depois do CNPJ vêm a inscrição estadual (para comércio e indústria), a inscrição municipal, o alvará de funcionamento e o certificado digital e-CNPJ para notas e obrigações.
6. A decisão mais importante: o regime tributário
Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real produzem cargas muito diferentes para o mesmo faturamento. A simulação precisa considerar margem, despesas, folha, créditos de compras e benefícios fiscais do seu setor.
Empresas que simulam os três regimes antes de abrir economizam desde a primeira nota emitida.
